2ª Turma do STF impede execução da pena antes do trânsito em julgado

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal garantiu a um homem já condenado em segunda instância o direito de recorrer em liberdade até o trânsito em julgado da sua condenação. O caso dividiu a turma. Com o empate na votação, foi proferido resultado mais favorável ao réu.
A discussão se deu porque…
Fonte: ConJur