Albuquerque: Novo entendimento da Receita para a ‘tese do século’

Finalizado o tão aguardado julgamento da tese “exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins”, no dia 13 de maio, os ministros do Supremo Tribunal Federal confirmaram a exclusão do ICMS destacado na nota fiscal para fins de cálculo do PIS e da Cofins a recolher, modulando os efeitos da d…
Fonte: ConJur