Apoio à festa religiosa não afronta a laicidade do estado

Município que apoia evento artístico de interesse da coletividade, embora com apelo religioso, não viola a laicidade do estado. Afinal, o inciso I do artigo 19 da Constituição proíbe união, estados e municípios de estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencionando-os ou mantendo relações de…
Fonte: ConJur