Apontamentos sobre o reconhecimento da união estável

1. Tratamento do concubinato antes da Constituição Federal de 1988
Antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, a convivência entre homem e mulher, como se fossem casados, isto é, a união estável entre pessoas de sexo diferente, desde que não ligadas pelo casamento e sem que qualquer …
Fonte: ConJur