Aquino Filho: Sistema de precedentes no Direito brasileiro

O fenômeno jurídico sofre de uma dupla indeterminação: os textos em que vazadas as leis são equívocos e as normas são vagas [1]. Diante desse problema, a jurisdição se despiu de uma visão cognitivista da interpretação, na qual se imaginava o juiz como oracle of the law ou como étres inânime, e pa…
Fonte: ConJur