Barroso anula inscrição de Alagoas em cadastros de inadimplentes

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, anulou a inscrição de Alagoas nos cadastros federais de inadimplência com relação a convênio celebrado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura com a União. A inscrição nos cadastros antes da efetiva instauração e do julgamento de t…
Fonte: ConJur