Barroso suspende lei que proibia conteúdo sobre gênero em escolas

É inconstitucional que o município tome a iniciativa de legislar sobre diretrizes e bases da educação, matéria de competência privativa da União. Com base nesse entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos de lei de Londrina (PR) que proíbe a ad…
Fonte: ConJur