Berger: Como reaver o crédito tributário constituído judicialmente

O objetivo principal das ‘teses tributárias’
Em virtude de falhas legislativas e o excesso de normatização pelos órgãos administrativos (como é o caso das Receitas Federal e estaduais, por exemplo), o direito tributário-empresarial conta com diversas “teses tributárias”.
As teses tributárias …
Fonte: ConJur