Braghini e Campos: Substituição de garantia em execução fiscal

Um assunto que vinha, há anos, sendo questionado pelos contribuintes ganhou ainda maior destaque e relevância em decorrência dos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19: a substituição de garantia em execução fiscal.
É sabido que a execução fiscal, por ser o instrumento process…
Fonte: ConJur