Cabe HC contra decisão monocrática de ministro do STF, diz Toffoli
Cabe Habeas Corpus contra decisão monocrática de ministro do Supremo Tribunal Federal. Assim entendeu o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, ao determinar a distribuição de uma ação que contestava decisão de um colega do STF. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (19/9) no Diário de J…
Fonte: ConJur