Carlos Garcete: Dolo nas qualificadoras de homicídio doloso

Em tempos atuais, resta pacífico o entendimento de que o do direito penal deve encontrar seu fundamento de validade no texto constitucional, a partir do qual se deve proceder a qualquer interpretação da norma infraconstitucional, ou seja, o método interpretativo do sistema se faz em espectro vert…
Fonte: ConJur