Cármen suspende reintegração de posse de terreno particular

Com base no decidido no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 828 pelo Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lucia decidiu suspender a reintegração de posse de um terreno particular em Caraguatatuba, em São Paulo.
Cármen Lúcia avaliou que o perigo de dano es…
Fonte: ConJur