Cassação da aposentadoria é penalidade assemelhada à demissão

A cassação da aposentadoria é penalidade assemelhada à demissão, por acarretar a exclusão do infrator do quadro dos inativos e, consequentemente, a cessação do pagamento de seus proventos.
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Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar mandado de…
Fonte: ConJur