Portaria do CNJ vai extinguir execuções fiscais de até R$ 10 mil

20 de fevereiro de 2024

Portaria do CNJ vai extinguir execuções fiscais de até R$ 10 mil O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (20/2) uma portaria que extinguirá as execuções fiscais de até R$ 10 mil paradas há mais de um ano e em que não há indicação de bens do devedor para satisfazer a dívida. O anúncio foi feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, durante a […] O post Portaria do CNJ vai extinguir execuções fiscais de até R$ 10 mil apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: ConJur

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TJ-SP resgata a história do Judiciário paulista com podcast e ganha prêmio

25 de janeiro de 2024

TJ-SP resgata a história do Judiciário paulista com podcast e ganha prêmio Lançado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o podcast e o videocast Casos Forenses contam a trajetória de processos marcantes que moldaram a história do tribunal. Com um levantamento feito em bibliotecas, arquivos e museus, juntamente com a digitalização dos autos, o projeto se esforça para preservar a integridade dos documentos históricos da corte paulista. […] O post TJ-SP resgata a história do Judiciário paulista com podcast e ganha prêmio apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: ConJur

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CNJ aprova criação de Exame Nacional da Magistratura

14 de novembro de 2023

CNJ aprova criação de Exame Nacional da Magistratura O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (14/11), por unanimidade, a criação do Exame Nacional da Magistratura. A aprovação nesse teste será requisito para que os candidatos se inscrevam nos concursos para juiz nas Justiças federal, estadual, Trabalhista e Militar. Os tribunais continuam tendo autonomia para promover os concursos locais. A inscrição, no entanto, […] O post CNJ aprova criação de Exame Nacional da Magistratura apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: ConJur

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