TRF-2 anula condenações da ‘lava jato’ baseadas em ‘corroboração cruzada’

26 de abril de 2024

TRF-2 anula condenações da ‘lava jato’ baseadas em ‘corroboração cruzada’ As declarações do delator não podem ser confirmadas pelas afirmações de outro colaborador, a chamada “corroboração cruzada”.  Afinal, os depoimentos de delatores não são totalmente isentos e imparciais, pois eles têm interesse nas condenações e no consequente recebimento de benefícios. Com esse entendimento, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ […] O post TRF-2 anula condenações da ‘lava jato’ baseadas em ‘corroboração cruzada’ apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: ConJur

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Senado aprova PL que restringe saída temporária de presos em regime semiaberto

20 de fevereiro de 2024

Senado aprova PL que restringe saída temporária de presos em regime semiaberto Foi aprovado na noite desta terça-feira (20/2) pelo Senado Federal o texto-base do Projeto de Lei 2.253/2022, que restringe a saída temporária de presos em regime semiaberto — popularmente conhecida como “saidinha”. O texto foi aprovado com 62 votos a favor, dois contra e uma abstenção. Agora a proposta retornará à Câmara dos Deputados para […] O post Senado aprova PL que restringe saída temporária de presos em regime semiaberto apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: ConJur

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TJ-SP resgata a história do Judiciário paulista com podcast e ganha prêmio

25 de janeiro de 2024

TJ-SP resgata a história do Judiciário paulista com podcast e ganha prêmio Lançado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o podcast e o videocast Casos Forenses contam a trajetória de processos marcantes que moldaram a história do tribunal. Com um levantamento feito em bibliotecas, arquivos e museus, juntamente com a digitalização dos autos, o projeto se esforça para preservar a integridade dos documentos históricos da corte paulista. […] O post TJ-SP resgata a história do Judiciário paulista com podcast e ganha prêmio apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: ConJur

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Por falta de investigação de elementos essenciais, réu é absolvido no STJ

10 de janeiro de 2024

Por falta de investigação de elementos essenciais, réu é absolvido no STJ Quando a acusação se omitir de produzir todas as provas possíveis e essenciais capazes de elucidar os fatos e confirmar — ou não — a narrativa da denúncia, a condenação deve ser considerada inviável. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem em Habeas Corpus para absolver um homem […] O post Por falta de investigação de elementos essenciais, réu é absolvido no STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: ConJur

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Indulto presidencial beneficia mulheres e exclui condenados por atos golpistas

23 de dezembro de 2023

Indulto presidencial beneficia mulheres e exclui condenados por atos golpistas Foi publicado nesta sexta-feira (22/12), no Diário Oficial da União, o primeiro decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu terceiro mandato. Previsto na Constituição, o ato equivale a um perdão presidencial coletivo, com a extinção da sentença em determinados casos. O indulto foi concedido a condenados por […] O post Indulto presidencial beneficia mulheres e exclui condenados por atos golpistas apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: ConJur

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Referência a relatório policial não isenta MP de descrever os fatos na denúncia

19 de novembro de 2023

Referência a relatório policial não isenta MP de descrever os fatos na denúncia A simples referência a relatório policial não afasta a necessidade de descrever a conduta atribuída ao denunciado. A denúncia precisa delimitar os fatos considerados. O relatório policial é uma peça meramente informativa das diligências e de seus resultados — ou seja, não é descritivo dos fatos delitivos. Com esse entendimento da 5ª Turma do Tribunal […] O post Referência a relatório policial não isenta MP de descrever os fatos na denúncia apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: ConJur

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Ministro do STJ vê negativa de prestação e manda TJ-PR analisar recurso

19 de novembro de 2023

Ministro do STJ vê negativa de prestação e manda TJ-PR analisar recurso Por entender que a falta de manifestação do Tribunal de Justiça do Paraná configurou negativa indevida de prestação jurisdicional, o ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça, anulou um julgamento e determinou que a Corte paranaense analise as questões apresentadas no recurso da defesa em até 30 dias. O réu foi levado ao […] O post Ministro do STJ vê negativa de prestação e manda TJ-PR analisar recurso apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: ConJur

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