Empresa deve indenizar prejuízos por execução extinta de sentença arbitral

18 de fevereiro de 2024

Empresa deve indenizar prejuízos por execução extinta de sentença arbitral A parte que inicia a execução de uma sentença arbitral deve reparar os prejuízos e danos causados ao executado no caso de extinção da ação. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação da Cremer a indenizar a Hypera pela tentativa infundada de cobrar valores com base em sentença […] O post Empresa deve indenizar prejuízos por execução extinta de sentença arbitral apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: ConJur

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TJ-MG reduz indenização que Samarco deve pagar a pequeno empresário

30 de janeiro de 2024

TJ-MG reduz indenização que Samarco deve pagar a pequeno empresário Para fixar adequadamente o valor de uma indenização, é imprescindível entender que o montante a ser pago deve ter papel punitivo e pedagógico, sem constituir fonte de enriquecimento para o autor da ação. Esse foi o entendimento do juízo da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para dar parcial provimento a […] O post TJ-MG reduz indenização que Samarco deve pagar a pequeno empresário apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: ConJur

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