É válido o desconto no contracheque para fins de auxílio alimentação?

3 de abril de 2024

É válido o desconto no contracheque para fins de auxílio alimentação? A concepção de um auxílio com a finalidade de fornecer um crédito ao empregado voltado exclusivamente para a obtenção de suprimentos alimentícios surgiu em 1976 com a criação do Programa de Alimentação do Colaborador (PAT). No decorrer dos anos, diversas alterações legais ocorreram em relação ao benefício de auxílio alimentação. Contudo, consagrou-se que o crédito […] O post É válido o desconto no contracheque para fins de auxílio alimentação? apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: ConJur

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Cumprimento de cota de aprendizagem após início de ação não afasta danos morais

8 de fevereiro de 2024

Cumprimento de cota de aprendizagem após início de ação não afasta danos morais A resistência de uma empresa a cumprir a cota para a contratação de aprendizes resulta em danos morais coletivos, ainda que o problema seja resolvido durante o curso da ação sobre o tema. Com base nesse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma companhia de Manaus (AM) a pagar R$ 50 […] O post Cumprimento de cota de aprendizagem após início de ação não afasta danos morais apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: ConJur

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Processo com pedidos que já foram objeto de acordo é extinto

30 de janeiro de 2024

Processo com pedidos que já foram objeto de acordo é extinto Considerando que as verbas deferidas foram idênticas às de termo de conciliação anterior, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu o processo em que um técnico em eletricidade pedia créditos trabalhistas que já tinham sido acertados com empresa de engenharia e eletricidade. O acordo foi firmado na Comissão de Conciliação Prévia (CCP) e […] O post Processo com pedidos que já foram objeto de acordo é extinto apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: ConJur

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