Empresa deve indenizar prejuízos por execução extinta de sentença arbitral

18 de fevereiro de 2024

Empresa deve indenizar prejuízos por execução extinta de sentença arbitral A parte que inicia a execução de uma sentença arbitral deve reparar os prejuízos e danos causados ao executado no caso de extinção da ação. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação da Cremer a indenizar a Hypera pela tentativa infundada de cobrar valores com base em sentença […] O post Empresa deve indenizar prejuízos por execução extinta de sentença arbitral apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: ConJur

Read more

Texto jornalístico que informa fato público não gera indenização, diz TJ-PA

5 de fevereiro de 2024

Texto jornalístico que informa fato público não gera indenização, diz TJ-PA Se o texto jornalístico informa fatos públicos, não é possível falar em responsabilidade civil da empresa de comunicação que o publica. Esse entendimento é da desembargadora Margui Gaspar Bittencourt, da 2ª Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA). O caso concreto é o de uma servidora que assessorava a ex-governadora do […] O post Texto jornalístico que informa fato público não gera indenização, diz TJ-PA apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: ConJur

Read more