Indulto presidencial beneficia mulheres e exclui condenados por atos golpistas

23 de dezembro de 2023

Indulto presidencial beneficia mulheres e exclui condenados por atos golpistas Foi publicado nesta sexta-feira (22/12), no Diário Oficial da União, o primeiro decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu terceiro mandato. Previsto na Constituição, o ato equivale a um perdão presidencial coletivo, com a extinção da sentença em determinados casos. O indulto foi concedido a condenados por […] O post Indulto presidencial beneficia mulheres e exclui condenados por atos golpistas apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: ConJur

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