Ministro do STJ vê negativa de prestação e manda TJ-PR analisar recurso
Ministro do STJ vê negativa de prestação e manda TJ-PR analisar recurso Por entender que a falta de manifestação do Tribunal de Justiça do Paraná configurou negativa indevida de prestação jurisdicional, o ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça, anulou um julgamento e determinou que a Corte paranaense analise as questões apresentadas no recurso da defesa em até 30 dias. O réu foi levado ao […] O post Ministro do STJ vê negativa de prestação e manda TJ-PR analisar recurso apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: ConJur
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CNJ aprova criação de Exame Nacional da Magistratura O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (14/11), por unanimidade, a criação do Exame Nacional da Magistratura. A aprovação nesse teste será requisito para que os candidatos se inscrevam nos concursos para juiz nas Justiças federal, estadual, Trabalhista e Militar. Os tribunais continuam tendo autonomia para promover os concursos locais. A inscrição, no entanto, […] O post CNJ aprova criação de Exame Nacional da Magistratura apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: ConJur
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