Senado aprova PL que restringe saída temporária de presos em regime semiaberto

20 de fevereiro de 2024

Senado aprova PL que restringe saída temporária de presos em regime semiaberto Foi aprovado na noite desta terça-feira (20/2) pelo Senado Federal o texto-base do Projeto de Lei 2.253/2022, que restringe a saída temporária de presos em regime semiaberto — popularmente conhecida como “saidinha”. O texto foi aprovado com 62 votos a favor, dois contra e uma abstenção. Agora a proposta retornará à Câmara dos Deputados para […] O post Senado aprova PL que restringe saída temporária de presos em regime semiaberto apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: ConJur

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Reforma tributária: o ‘imposto do pecado’ e a preservação do meio ambiente

10 de janeiro de 2024

Reforma tributária: o ‘imposto do pecado’ e a preservação do meio ambiente Após aprovação em segundo turno pela Câmara dos Deputados, a reforma tributária foi promulgada pelo Congresso no último dia 20 de dezembro em sessão solene. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) visa à reformulação do sistema tributário brasileiro por meio da unificação de tributos e simplificação das matrizes de incidência. Dentre as principais […] O post Reforma tributária: o ‘imposto do pecado’ e a preservação do meio ambiente apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: ConJur

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Cashback tributário é incógnita, mas pode ser alternativa para incentivos econômicos

4 de janeiro de 2024

Cashback tributário é incógnita, mas pode ser alternativa para incentivos econômicos A autorização para que se institua uma política de cashback de imposto — possibilidade aprovada após a promulgação da reforma tributária pelo Congresso no final do ano passado — ainda é uma incógnita e registra poucos antecedentes mundo afora, mas pode ser uma alternativa às desonerações e isenções de impostos para determinados setores da economia, […] O post <i>Cashback</i> tributário é incógnita, mas pode ser alternativa para incentivos econômicos apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: ConJur

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Efeitos diretos e indiretos dos conflitos armados internacionais

4 de janeiro de 2024

Efeitos diretos e indiretos dos conflitos armados internacionais O conflito armado internacional, segundo o Direito Internacional Humanitário (DIH), é aquele travado por dois ou mais estados, independentemente de ter havido ou não uma declaração formal de guerra. A expressão também se aplica quando há a ocupação militar de parte ou de todo um território por uma força estrangeira, com ou sem resistência. Tais […] O post Efeitos diretos e indiretos dos conflitos armados internacionais apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: ConJur

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