Candidato não é responsável por violação de direito autoral praticada por apoiador

14 de maio de 2024

Candidato não é responsável por violação de direito autoral praticada por apoiador Não é possível responsabilizar o candidato ou o partido político por violação de direito autoral praticada por apoiadores e simpatizantes. Esse entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que decidiu nesta terça-feira (14/5) que o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não deve indenizar a cantora Paula Toller, ex-integrante da banda Kid […] O post Candidato não é responsável por violação de direito autoral praticada por apoiador apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: ConJur

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Empresa deve indenizar prejuízos por execução extinta de sentença arbitral

18 de fevereiro de 2024

Empresa deve indenizar prejuízos por execução extinta de sentença arbitral A parte que inicia a execução de uma sentença arbitral deve reparar os prejuízos e danos causados ao executado no caso de extinção da ação. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação da Cremer a indenizar a Hypera pela tentativa infundada de cobrar valores com base em sentença […] O post Empresa deve indenizar prejuízos por execução extinta de sentença arbitral apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: ConJur

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Por falta de investigação de elementos essenciais, réu é absolvido no STJ

10 de janeiro de 2024

Por falta de investigação de elementos essenciais, réu é absolvido no STJ Quando a acusação se omitir de produzir todas as provas possíveis e essenciais capazes de elucidar os fatos e confirmar — ou não — a narrativa da denúncia, a condenação deve ser considerada inviável. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem em Habeas Corpus para absolver um homem […] O post Por falta de investigação de elementos essenciais, réu é absolvido no STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: ConJur

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