Supremo mantém decisão sobre quebra da coisa julgada em matéria tributária

3 de abril de 2024

Supremo mantém decisão sobre quebra da coisa julgada em matéria tributária O Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quarta-feira (3/4) embargos de declaração na ação que discute os limites da coisa julgada em matéria tributária. A corte analisa pedidos para modular a decisão de fevereiro de 2023 que permitiu o cancelamento de decisões definitivas (transitadas em julgado) a partir da mudança de entendimento do STF em questões […] O post Supremo mantém decisão sobre quebra da coisa julgada em matéria tributária apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: ConJur

Read more

Tempo de serviço público não é critério de antiguidade para promoção no MP-PB

19 de fevereiro de 2024

Tempo de serviço público não é critério de antiguidade para promoção no MP-PB O Supremo Tribunal Federal invalidou norma da Paraíba que estabelece como critério de desempate na classificação por antiguidade o maior tempo de serviço público para efeitos de promoção de membros do Ministério Público estadual (MP-PB). Por unanimidade, em sessão virtual, os ministros julgaram procedente o pedido da Procuradoria-Geral da República em uma ação direta de […] O post Tempo de serviço público não é critério de antiguidade para promoção no MP-PB apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: ConJur

Read more

OAB aciona STF contra delegado da PF por abuso de autoridade e violação de sigilo

18 de fevereiro de 2024

OAB aciona STF contra delegado da PF por abuso de autoridade e violação de sigilo O Conselho Federal, a diretoria nacional e o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB apresentaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) e à PGR (Procuradoria-Geral da República), neste domingo (18/2), representação contra o delegado da Polícia Federal que analisou e expôs de forma ilegal as comunicações entre um advogado e seu cliente. Segundo as petições, […] O post OAB aciona STF contra delegado da PF por abuso de autoridade e violação de sigilo apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: ConJur

Read more