CNJ aprova resolução sobre direitos de indígenas no sistema prisional

O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (25/6) resolução que estabelece procedimentos do Poder Judiciário no tratamento de indígenas acusados, réus, condenados ou privados de liberdade.
Novos procedimentos deverão ser adotados pelo judiciário em todos os processos penais de …
Fonte: ConJur