Comissão aprova PL que substitui prisão de mãe por pena alternativa

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (20/11) um projeto de lei que substitui a prisão por penas alternativas para mães de crianças até 6 anos e gestantes. O texto segue direto para a Câmara, sem necessidade de ser votado no plenário do Senado por já ser termin…
Fonte: ConJur