Condenação por associação para o tráfico exige prova de dolo

Para a caracterização do crime de associação para o tráfico é imprescindível o dolo de se associar com estabilidade e permanência, sendo que a reunião ocasional de duas ou mais pessoas não se enquadra ao tipo do artigo 35 da Lei 11.343/2006.
Esse foi o entendimento da ministra do Superior Trib…
Fonte: ConJur