Decisão do STF sobre execução antecipada não gera soltura imediata
A decisão do Supremo Tribunal Federal de condicionar o início do cumprimento da pena ao trânsito em julgado — barrando a prisão após condenação em segunda instância — não implica da soltura imediata de todas as pessoas presas após o julgamento em segunda instância.
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Fonte: ConJur