Depoimentos no inquérito, por si só, não podem embasar pronúncia

Depoimentos colhidos durante o inquérito e não confirmados em juízo não podem ser usados como únicos indícios para se concluir pela possibilidade de submeter alguém a julgamento pelo Tribunal do Júri, sob pena de contrariedade aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
“Intenção não …
Fonte: ConJur