Desmatar para cultivo de itens de subsistência não é crime

Desmatar pequena parte de área rural para cultura de subsistência não configura delito ambiental. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve absolvição de um fazendeiro que desmatou parte de sua área rural.
Colegiado entendeu que fazendeiro desmatou p…
Fonte: ConJur