É retrocesso se jurisprudência for modificada, diz Fux

“A jurisprudência até então segue os padrões internacionais no sentido de que é possível a execução provisória da decisão depois de condenação em segunda instância. Quer dizer, essa decisão tem também o condão de gerar um desincentivo para a criminalidade”, disse nesta quarta-feira (16/10) o mini…
Fonte: ConJur