EUA discutem se mais leis deveriam ter prazo de validade

Ainda neste ano, o Congresso dos EUA vai renovar a Lei da Violência Contra as Mulheres (Vawa – Violence Against Women Act). É um processo chamado de “reautorização” (reauthorization), porque essa é uma das leis do país que foram promulgadas com prazo de validade — isto é, elas são criadas com uma…
Fonte: ConJur