Fachin julga inviável ação contra exigência de recolher pneus

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou arguição de descumprimento de preceito fundamental que questionava lei da cidade de São Paulo que obriga fabricantes de pneus a recolherem produtos descartados em postos de venda.
Reprodução
A ADPF havia sido ajuizada pela A…
Fonte: ConJur