Freitas: Os Temas 69 e 118 do STF e o sistema de precedentes

Segundo Frederick Schauer, o instituto do precedente é fundamentalmente sobre autoridade, não conteúdo, só se fazendo notar o seu valor genuíno quando leva juízes a “tomar decisões que eles consideram erradas”, tornando-se algo supérfluo quando a linha seguida é tida como desejável [1]. E muito d…
Fonte: ConJur