Fundamento de dolo eventual também pode ser qualificadora

Há compatibilidade entre o dolo eventual e a qualificadora de meio cruel constante de sentença que mandou o réu a júri popular por homicídio cometido na direção de veículo.
Para STJ, não admitir a compatibilidade implica em violar soberania do júri
Reprodução
O entendimento foi aplicad…
Fonte: ConJur