Fux e Abhner Arabi: a função conciliatória do tribunal da federação

No desenho institucional do pacto federativo, para além das diversas disposições relativas à repartição de competências entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, a Constituição reservou ao Supremo Tribunal Federal a competência para o exercício da jurisdição para as lides fed…
Fonte: ConJur