Geraldo Prado: presunção de inocência, recurso extraordinário e STF

Nas próximas horas o STF estará proferindo talvez sua mais importante decisão em período democrático, ao definir o âmbito normativo do preceito da Constituição que assegura que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.
O tema está colocado de …
Fonte: ConJur