Governo Federal promulga lei que pune fake news eleitoral

O Governo Federal promulgou nesta segunda-feira (11/11) a Lei 13.834/2019 que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A regra pune com dois a oito anos de prisão quem divulgar notícias falsas contra candidatos em eleição.
Trecho promulgado havia sido vetado por Bo…
Fonte: ConJur