Hastreiter: Fronteiras fechadas, necessidade ou violação?

No dia 25 de janeiro, o Brasil publicou a Portaria nº 652/2021 para tratar da restrição de ingresso em território nacional, visando a mitigar a disseminação do coronavírus. Desde o início da pandemia, foram editadas inúmeras portarias com conteúdo semelhante. A principal mudança trazida pela mais…
Fonte: ConJur