Homem indenizará estado de SP por posse ilegal de aves silvestres
Manter ave silvestre em cativeiro, sem autorização dos órgãos competentes, configura dano ao meio ambiente, mesmo que não haja maus-tratos nem indícios de comércio ilegal. Nesse caso, a responsabilidade do infrator é objetiva.
ReproduçãoTJ-SP condenou homem por manter 11 aves silvestres em c…
Fonte: ConJur