Hyago Nogueira: Convenção Americana, educação e a CF/88

A Convenção Americana de Direitos Humanos, ou Pacto de San José da Costa Rica, é um documento internacional assinado em 22 de novembro de 1969 pelos países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), como resultado do conjunto de esforços da Conferência Especializada em Direitos Humanos,…
Fonte: ConJur