Instauração de incidente de insanidade precisa ser embasada

Jeferson Heroico
A negativa de instauração de incidente de insanidade no processo penal, para avaliação psíquica do réu, não embasa pedido de nulidade da sentença por cerceamento de defesa.
Com este fundamento, a 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em peso, negou recurso…
Fonte: ConJur