Intimação de testemunhas de defesa deve ser feita pelo Juízo

Por entender que a medida não era uma manobra abusiva da defesa, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região concedeu liminar em Habeas Corpus para anular uma decisão que negou pedido de intimação pessoal das testemunhas.
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A ação penal era decorrente de operação da Po…
Fonte: ConJur