Jorge Maurique: Coisa Julgada pode ser revogada por portaria?

Nesses tempos de recolhimento por conta da pandemia, que desorganiza e desestrutura a saúde e a economia do pais, deixando um rastro de mortes, tristeza e desolação, sou obrigado a ver, pelos sites noticiosos, que nessa época também há outra vítima, que é a Constituição. Não está atacada por nenh…
Fonte: ConJur