Juiz anula prisão de ex-diretor do Ministério da Saúde pela CPI

Ser formalmente inquirido, na condição de testemunha e sob compromisso de dizer a verdade, por si, não é fundamento suficiente para a decretação da prisão por falso testemunho.
Dias teve a prisão decretada em julho ao
depor na CPI da Covid-19 no Senado
Waldemir Barreto/Agência Senado

Fonte: ConJur