Lei instituindo educação moral e cívica é inconstitucional, diz TJ-DF

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconheceu, nesta terça-feira (30/7), a inconstitucionalidade da lei distrital de abril do ano passado que determinou a inclusão do tema educação moral e cívica como conteúdo transversal no currículo das redes pública e privada de ens…
Fonte: ConJur