Lenio Streck: No princípio, por princípio, era o in dubio pro reo!

Está na pauta do Supremo Tribunal Federal um novo debate. Em processos criminais, o empate favorece ou não o réu?
O papel da doutrina é construir condições epistemológicas para que se alcance uma resposta adequada à Constituição. É o que busco nestas mal traçadas.
Revolvamos o chão linguíst…
Fonte: ConJur