Marcelo Aith: O discurso apocalíptico dos procuradores da “lava jato”

Estamos próximos do desfecho dos julgamento das ADCs 43, 44 e 54, que discutem a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal em cotejo com o artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal. Ou seja, o Supremo Tribunal Federal definirá a questão da prisão em segunda instância e o…
Fonte: ConJur