Marcelo Valença: A anistia para construções irregulares em São Paulo

Ao mesmo tempo que nasceu a nova Lei Liberdade Econômica, vinda de Brasília, saiu a anistia para construções irregulares na cidade de São Paulo. E por que ambas novidades estão saindo juntas?
Parte da Lei de Liberdade Econômica e toda a anistia dizem respeito à legislação de parcelamento, uso …
Fonte: ConJur