Mari Angela Pelegrini: Contribuições aos entes sindicais

O Poder Judiciário tem recebido com frequência as reclamações trabalhistas com pedido de restituição dos valores descontados a título de contribuição negocial, assistencial ou confederativa.
Nos termos da Súmula Vinculante 40 do Supremo Tribunal Federal, “a contribuição confederativa de que tr…
Fonte: ConJur