Ministro do STJ mantém ação contra empresa de saneamento em TO

Por considerar que a suposta conduta criminosa foi devidamente descrita, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Jorge Mussi rejeitou pedido para trancar ação penal ajuizada contra a Companhia de Saneamento do Tocantins pela prática do crime previsto no artigo 54, parágrafo 2º, inciso V, da Le…
Fonte: ConJur